Consulta Pública da ANS sobre Mamografia: Debate sobre rastreamento gera divergências

   A recente Consulta Pública nº 144, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), continua gerando polêmica e dividindo opiniões entre especialistas, entidades médicas e pacientes. A proposta, que faz parte da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (OncoRede), tem como objetivo estabelecer critérios para a melhoria da assistência oncológica, incluindo o rastreamento de câncer de mama.
Contudo, o ponto mais debatido está relacionado à recomendação de rastreamento bianual para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa etária alinhada às diretrizes do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Divergências nas Diretrizes
   A proposta da ANS, que utiliza critérios do Inca, é criticada por não contemplar a faixa etária de 40 a 49 anos, que concentra 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil, segundo dados da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).
Nos Estados Unidos, o United States Preventive Services Taskforce (USPSTF) recomenda o início do rastreamento a partir dos 40 anos, com frequência bienal, enquanto entidades brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), defendem o rastreamento anual a partir dessa mesma idade.
   A Femama alerta que a proposta da ANS pode gerar confusão entre pacientes e profissionais da Saúde, uma vez que estabelece critérios diferentes para certificação e para a oferta de serviços. “Essa divergência cria um ambiente de desinformação, que pode impactar negativamente as taxas de detecção precoce e, consequentemente, as chances de cura do câncer de mama”, afirma Maira Caleffi, presidente da Femama.

Aspectos Econômicos e a Redução de Custos
   Críticos da proposta também destacam que a recomendação de rastreamento bianual a partir dos 50 anos beneficia financeiramente as operadoras de planos de saúde ao reduzir o número de exames realizados.
   No entanto, especialistas alertam que custos com diagnósticos avançados e tratamentos de câncer em estágios mais graves podem superar, a longo prazo, a economia gerada com a diminuição de rastreamentos.
   Procuradoria-Geral da República (PGR) pede Esclarecimentos à ANS
   A PGR pediu, na última sexta-feira (24), esclarecimentos à ANS após o órgão abrir a Consulta Pública. O Ofício, assinado pelo Subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino, estabelece um prazo de 15 dias para que a Agência se manifeste.
   Há pedidos de esclarecimentos sobre a fundamentação e os estudos utilizados para embasar a alteração; sobre os impactos da medida na cobertura dos planos de saúde e na detecção precoce do câncer de mama; e a previsão de consultas ou audiências públicas para debater a questão com a sociedade e especialistas da área.

Posicionamento da ANS e Garantias de Cobertura
   A ANS reforça que a proposta de certificação é voluntária e não altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que assegura a cobertura para mamografia em mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, e para mulheres entre 40 e 69 anos com mamografia digital.

   Ainda segundo a Agência, a iniciativa visa incentivar a detecção precoce e salvar vidas, utilizando ferramentas como telemonitoramento e contato ativo com pacientes para aumentar a adesão ao rastreamento.
   “Nos últimos dias, informações equivocadas têm circulado, sugerindo que a ANS estaria limitando o acesso à mamografia. Essa interpretação não corresponde à realidade. O objetivo da certificação oncológica é melhorar a qualidade dos serviços e incentivar a prevenção”, esclareceu a Agência em nota oficial.

Garantias de Cobertura
   Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de mamografia a todas as mulheres brasileiras, independente de faixa etária, sendo recomendado que o exame seja feito rotineiramente para a faixa etária de 50 a 69 anos, mas não é proibido que mulheres mais jovens se submetam à mamografia.
   Na saúde privada, hoje o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS dá direito ao exame de mamografia bilateral às mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos.

Impacto na Saúde Pública
   A crítica central de entidades médicas, como o CFM e a SBM, é que a proposta pode enfraquecer o estímulo ao rastreamento precoce. Dados do DataSUS mostram que a detecção precoce entre 40 e 49 anos cresceu mais de 60% entre 2018 e 2023, reforçando a importância de exames regulares nessa faixa etária.
   Além disso, a Femama ressalta que a mortalidade por câncer de mama em mulheres abaixo dos 50 anos representa 22% do total de óbitos, o que justifica a manutenção de políticas de rastreamento precoce.

A Necessidade de Transparência e Debate
   A Consulta Pública nº 144 trouxe à tona questões críticas sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama no Brasil. Embora a ANS tenha esclarecido que não haverá mudanças na cobertura mínima garantida, a falta de clareza inicial gerou confusão e receio de retrocessos.

   Entidades médicas e ativistas defendem que as diretrizes adotadas pela certificação estejam alinhadas com as melhores práticas internacionais e nacionais, garantindo a saúde das mulheres brasileiras.
   A Associação Paulista de Medicina (APM) acompanha com atenção as discussões e reforça seu compromisso com políticas públicas baseadas em evidências científicas, que priorizem o diagnóstico precoce e o acesso integral aos serviços de Saúde.

Por Francine Curtolo, assessora jurídica da APM (OAB/SP 185.480) e

Guilherme Marques, da Comissão Especial de Médicos Jovens da APM (CRM-SP 198.679)